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Plano de Saúde e União Estável

Plano de Saúde e União Estável

Plano de saúde e união estável, o que tem em comum? Muitas empresas que oferecem planos de saúde adaptaram, nos últimos anos, as suas regras de inclusão de dependentes nos planos oferecidos. Um dos motivos para isso é a crescente parcela de casais que optam por uniões consensuais. Também conhecidas como uniões estáveis.

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Comunicado da ANS

Plano de Saúde e União Estável

Plano de Saúde e União Estável

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição de 5 de maio de 2010, a Súmula Normativa nº 12, que adota o seguinte  entendimento:

“Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo”.

A decisão leva em consideração conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal, que em seu Art. 3º dispõe, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,:

“IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

As disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher aplicam-se, por analogia, à união estável homossexual. Sendo assim, serão observados os mesmos requisitos para admissão, na qualidade de dependente, de companheiro ou companheira que comprove união estável com o titular do plano. Caberá às operadoras de planos de saúde a definição da forma de comprovação a ser apresentada pelos interessados.

(Texto retirado diretamente do site da ANS)

Dúvidas comuns no Plano de saúde familiar

 

No Plano de Saúde Familiar, existe um titular e seus dependentes, com isso, todos fazem aquelas perguntas:

  • “Depois que eu já tenho o plano, eu consigo colocar algum dependente?”
  • “Eu posso incluir quantas pessoas como dependente?”

Tudo isso vai depender de plano para plano a e do contrato feito entre o usuário e a operadora podendo este ser alterado, mas isso pode afetar o prazo de carência de seu plano. Por isso é muito importante ler o contrato na hora de fechar um plano pois neste consta toda a cobertura assistencial que está sendo oferecida.

No caso de recém-nascidos, para serem inclusos como dependentes, de acordo com a legislação, a inclusão de um filho natural ou adotivo é obrigatória desde que o plano ofereça atendimento obstétrico e sobre a carência o bebê fica livre de cumprir desde que a inscrição no plano seja feita dentro de trinta dias do nascimento ou da adoção.

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